Artigo: ‘Mais Brasil e menos Brasília’ no comércio exterior

O governo Bolsonaro decidiu, em boa hora, alterar o modelo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Depois de 70 anos de protecionismo aduaneiro e regulatório, o governo promove agora a abertura da economia, buscando, através de novos acordos comerciais internacionais, integrar as cadeias produtivas brasileiras — no agronegócio, na indústria e nos serviços — às cadeias globais de valor.

O primeiro passo já foi dado com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que deve servir de gancho para a formulação, com os membros do Mercosul, de políticas convergentes, com ênfase na agroindústria, segmento no qual a região é potência mundial, destinada a aumentar o poder negociador do bloco com seus novos e antigos parceiros comerciais.

Brasil e Argentina são os dois maiores exportadores líquidos do mundo de produtos agrícolas. A demanda por alimentos, sobretudo por proteína animal, só tende a crescer em escala mundial, a despeito de variações sazonais ou conflitos políticos localizados nos países consumidores.

A Europa começou sua unificação nos anos 1950 em torno da convergência de políticas industriais de dois produtos estratégicos: carvão e aço. Cabe ao Mercosul repetir a fórmula, com Brasil e Argentina definindo convergências tarifárias e regulatórias no campo da agroindústria.

Peço atenção ao termo “agroindústria”. A revolução tecnológica mundial desmanchou o arcaico conceito de setores agrícola, industrial e de serviço. Commodities, produtos, industriais e serviços, inclusive financeiros, estão hoje inexoravelmente integrados em torno de três conceitos prioritários: sustentabilidade, produtividade e competitividade.

Não será fácil compatibilizar uma agenda negociadora que habilite o Mercosul a tirar o máximo de benefícios do acordo com a União Europeia com os desafios impostos pela mudança do modelo de crescimento do PIB.

Temos um desafio adicional, representado pelo fato de que, mesmo com o aumento da participação da Corrente de Comércio de Bens e Serviços com o exterior no PIB — da média de 17,38% do PIB no período de 1947-1994 para 23,21% no período de 1995-2018 —, houve uma grande deterioração da contribuição positiva da Balança Comercial para o saldo das Transações Correntes, que caiu, respectivamente, de 1,08% para menos 0,09%.

A dinâmica de aumento do saldo negativo das transações correntes nos últimos anos deve ser enfrentada pelos responsáveis pela definição do novo modelo de crescimento, em conjunto com os agentes de mercado que transacionam com o exterior: comércio, serviços e movimentação financeira e de capitais.

Para que todos esses desafios sejam superados, é necessário que a agenda do comércio internacional esteja no topo da pauta de ações do governo.

Além do infortúnio de uma iniciativa governamental ainda tímida, falta uma ação efetiva de entidades que representam as empresas que negociam seus produtos no mercado internacional, como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

As Câmaras de Comércio, representadas por esta FCCE (Federação das Câmaras de Comércio Exterior), estão prontas para participar deste grande desafio por “Mais Brasil e menos Brasília” na estratégia para alavancar as exportações, em prol de um PIB per capita muito maior e mais bem distribuído.

Para fazer frente a esse enorme desafio, é fundamental, sem dúvida, a aprovação das reformas que vão tornar mais competitivas as exportações. O primeiro passo já foi dado com a corajosa redução da taxa de juros promovida pelo Banco Central. Resta agora uma reforma tributária ampla que desonere a exportação brasileira, dentro de uma pauta que coloque as vendas externas como prioridade.

Artigo de Paulo Fernando Marcondes Ferraz, presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) no jornal O Globo de 28/01/2020.





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