WEBINAR: OS BENEFÍCIOS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DA RETOMADA ECONÔMICA DO ESTADO DO RJ

Updated: Oct 22, 2021

Assista na íntegra o Webinar realizado no dia 20/10 Ao vivo no Youtube.




A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) realiza o debate. Melhoria da infraestrutura, qualificação da mão-de-obra e concessão de benefícios fiscais são vistos como propulsores da competitividade fluminense


A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) promove no dia 20 de outubro o seminário Os benefícios fiscais como instrumento da retomada econômica do Estado do Rio de Janeiro, visando debater os caminhos possíveis para que o Rio de Janeiro possa voltar a crescer e ter mais capacidade para investir, atrair e manter empresas. Participam do encontro o ex-secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Renato Vilella; a assessora do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Priscila Sakalem; a presidente do Grupo de Debates Tributários (GDT), Catarina Borzino; o diretor e cofundador do GDT, Daniel Gudiño; e o vice-presidente jurídico da FCCE, Leandro Schuch.


O ex-secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro Renato Vilella ressalta que o desenvolvimento depende fortemente da infraestrutura, mas faltam ao estado recursos para investir em áreas como logística, segurança, serviço de água e energia, visando eliminar gargalos e aumentar a capacidade de atração de empresas. Ele afirma que entre as razões estruturais para a atual crise do Rio de Janeiro está a política de aumento de salários no início da década passada, alimentada pela alta do petróleo, que fez disparar as despesas com a folha e a previdência dos servidores. Segundo ele, sob ótica da receita, a concessão sem critérios de benefícios fiscais também colaborou para o desequilíbrio das finanças estaduais.


A assessora do Governo do Estado do Rio de Janeiro Priscila Sakalem avalia que a política pública de benefícios fiscais, quando planejada, já se mostrou um instrumento importante de estímulo aos investimentos. — Comprovadamente, a legislação de concessão de incentivo fiscal para atrair indústrias para o interior do estado deu certo. A política do governo do Estado hoje não é dar apenas o benefício, mas o melhor ambiente de negócios para as empresas, com a busca da qualificação da mão-de-obra e melhoria de infraestrutura. O benefício é parte desse projeto — ressalta Sakalem. Na sua visão, a guerra fiscal pela disputa por empresas levou os estados a editar atos normativos indiscriminadamente. — Hoje o que falta aos estados, de forma geral, são mecanismos de governança e de testagem da eficiência na concessão do benefício, para verificar se gerou emprego, renda e desenvolvimento — analisa Sakalem.


Para a presidente do GDT, Catarina Borzino, é importante que o Rio de Janeiro venha a assumir o protagonismo e se colocar na vanguarda tributária, tendo como foco primário alavancar atividades associadas às suas vocações naturais, como o turismo, a cultura e questões ambientais. — O Estado precisa criar um ambiente que de fato seja favorável à manutenção e ao desenvolvimento das demais atividades econômicas, buscando autossustentabilidade e evitando que as empresas dos demais setores migrem para outros estados — explica Borsino. Ainda visando à criação de um ambiente mais favorável à economia e propício ao desenvolvimento do mercado, a presidente do GDT indica medidas de simplificação e desburocratização, que se prestem a facilitar a instalação e o dia-a-dia das empresas.


Em tempos de crise, a atividade do empresário é ainda mais desafiadora, pois, em muitos casos, a margem de lucro do empreendimento fica comprometida, analisa o diretor e cofundador do GDT Daniel Gudiño. Segundo ele, há outras questões que precisam ser consideradas em paralelo para se criar um ambiente de negócios favorável, como saúde, educação e segurança. — Conquanto haja contrapartida dos empresários para viabilizar políticas públicas relativas a esses outros pilares de construção de um ambiente de negócios favorável, os incentivos fiscais não devem ser descartados — afirma Gudiño.


Ele explica que o estado, em situação de calamidade financeira e administrativa, vive um dilema diante da certeza de renúncia de receitas e a incerteza de novos investimentos. —Não sendo possível limitar os benefícios fiscais apenas para novos investidores, sob pena de criar uma situação de ausência de isonomia de tratamento, é muito risco perder recursos já escassos sem a segurança de que os novos investimentos não apenas cobrirão as perdas como incrementarão as receitas públicas — afirma Gudiño. Na sua análise, unidades federativas altamente competitivas atraem cada vez mais empresas, antes sediadas no Estado do Rio. —Isso revela que o estado está perdendo arrecadação mesmo adotando medidas de restrição à concessão de incentivos fiscais para prevenir essa perda — adverte Gudiño.


O webinar será transmitido ao vivo, no dia 20 de outubro, às 10 horas , pelo canal do GDT no YouTube. O vice-presidente jurídico da FCCE, Leandro Schuch, destaca que é preciso somar esforços para pensar em soluções que ajudem o Estado do Rio a superar a crise e voltar a crescer. "É importante a troca de ideias com representantes do governo atual e de administrações passadas, em conjunto com a FCCE e o GDT, para aprofundar o debate por meio de uma visão multidisciplinar sobre as questões complexas que afligem o Rio de Janeiro", afirma Schuch, ressaltando que o estado tem todo o potencial para retomar seu crescimento e desenvolver uma economia pujante.


Fonte: http://www.revistafatorbrasil.com.br/


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